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1. TRG2025-06-11

   355/18.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A proibição de prova relacionada com a violação do princípio da

   • PROIBIÇÕES DE PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE DIREITO
   • AUTO DE RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO DO ÓRGÃO DE POLICIA CRIMINAL
2. TRE2018-02-20

   24/05.1EABJA.E2

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – Sendo a arguida delinquente primária e atendendo ao percurso de vida

   • BURLA QUALIFICADA
   • ERRO DE DIREITO
   • MEDIDA DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO