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1. TRG2025-06-11

   355/18.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A proibição de prova relacionada com a violação do princípio da

   • PROIBIÇÕES DE PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE DIREITO
   • AUTO DE RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO DO ÓRGÃO DE POLICIA CRIMINAL
2. TRC2019-05-28

   2771/18.9T8LRA.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O regime aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 31/12, concretiza

   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO
   • EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • ERRO JUDICIÁRIO
   • ERRO DE DIREITO
   • ERRO DE FACTO
3. TRE2018-02-20

   24/05.1EABJA.E2

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – Sendo a arguida delinquente primária e atendendo ao percurso de vida

   • BURLA QUALIFICADA
   • ERRO DE DIREITO
   • MEDIDA DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
4. TRE2013-02-26

   453/07.3GESLV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. No exercício do controlo da decisão do Ministério Público, o juiz

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • DANO COM VIOLÊNCIA
   • DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO DE MILHO TRANSGÉNICO
   • DESOBEDIÊNCIA
   • INSTIGAÇÃO PÚBLICA AO CRIME
   • ERRO DE DIREITO