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1. TRC2011-02-09citado por 1

   2983/06.8TAVIS.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. O crime de denegação de justiça postula como elemento fundamental uma

   • CRIME DE DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ERRO
   • CRIME DE ABUSO DE PODER
2. TRE2017-05-11

   4724/10.6TBSTB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFICÁCIA
   • ERRO