TRG
2602/06-2
Relator: ANSELMO LOPES
encontra. III – É sabido que a qualquer resultado de medição está sempre associada uma incerteza de medição, uma vez que não existem instrumentos de medição absolutamente exactos. Esta incerteza
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Relator: ANSELMO LOPES
encontra. III – É sabido que a qualquer resultado de medição está sempre associada uma incerteza de medição, uma vez que não existem instrumentos de medição absolutamente exactos. Esta incerteza
Relator: TELES PEREIRA
condena. IV – Na alínea e) do artº 814º do CPC fala-se em “incerteza, inexigibilidade ou iliquidez da obrigação exequenda”, não supridas na fase introdutória da execução, mas “tal iliquidez
Relator: PADRÃO GONÇALVES
expropriação referidas na conclusão anterior de que, em virtude das referidas anomalias, resulte incerteza do objecto - do(s) predio(s) expropriado(s) -, ou quando se verifique que foi (foram) expropriado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. As instruções da D.G.V. constantes do ofício n.º 14811 de
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não tem aplicação o regime consagrado no artigo 800.º, n.º
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Provado, nuclearmente, que o autor/tomador de seguro declarou, no preenchimento da
Relator: JOSÉ AMARAL
O início do prazo para dedução de oposição à penhora, notificada ao
Relator: ALICE SANTOS
1.- Os Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem simples factores de
Relator: FERNANDO CHAVES
Os erros máximos admissíveis apenas são considerados no momento técnico da aferição
Relator: FREDERICO CEBOLA
Ao definir margens de erros máximos admissíveis para a validação/certificação
Relator: ALBERTO MIRA
No Anexo ao Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria
Relator: CRUZ BUCHO
I – Nem à face da Portaria 1556/2007 de 10 de Dezembro, nem
Relator: ANA RESENDE
I – A força probatória plena duma escritura pública, é restrita às acções