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1. TRE2012-09-20

   6143/05.7TBSTB.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para

   • ERRO
   • REQUISITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRC2012-04-17

   343/09.8T2ALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A abertura de conta e o depósito bancário são operações, rectior

   • CONVENÇÃO DE CHEQUE
   • OPERAÇÃO BANCÁRIA
   • REVOGAÇÃO
   • ERRO
   • VONTADE
3. TRG2003-05-07

   638/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as

   • RESPONSABILIDADE
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • ESTADO
   • DOLO
   • ERRO