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1. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
2. TRE2012-09-20

   6143/05.7TBSTB.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para

   • ERRO
   • REQUISITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
3. TRG2003-05-07

   638/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as

   • RESPONSABILIDADE
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • ESTADO
   • DOLO
   • ERRO