14 resultados nos descritores e sumários · 42 no texto integral
Relator: FREITAS NETO
veio a revelar que não fazia parte do prédio. 2. Esse erro é essencial se se provar que o comprador não teria em absoluto adquirido o prédio se soubesse ... circunstâncias concretas apuradas se concluir que o vendedor não podia ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro. 4. Julgada procedente uma acção
Relator: VASQUES OSÓRIO
erro de julgamento em que se traduz a impugnação ampla da matéria de facto, essencialmente regulada no art. 412.º, n.ºs 3 e 4 do CPP, pois ali existe
Relator: FREITAS NETO
alegar e provar os requisitos gerais de relevância do erro-vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
seja anulável com base no erro é necessário que se verifiquem dois pressupostos: a essencialidade e a cognoscibilidade. O primeiro traduz-se na necessidade de o elemento sobre que incidiu ... seus elementos essenciais. O segundo consubstancia-se no conhecimento, pelo declaratário, da essencialidade, para o declarante, do elemento sobre que versou o erro, isto é, que nas circunstancias do negócio
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro; - conhecimento ou dever de não ignorar essa essencialidade
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
negócio, que o destinatário da declaração, o declaratário, conhecesse ou devesse conhecer a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro, sendo, assim, legais pressupostos a essencialidade
Relator: FERNANDO MONTEIRO
motivos do negócio, que não determina a anulação do mesmo, já que a sua essencialidade não foi pressuposto conhecido/ reconhecido por ambas as partes, na preparação e conclusão daquele
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
para o efeito, a qualquer artifício, sugestão, embuste, etc. d) que o erro foi essencial para o declarante formar a vontade de celebrar o contrato ou de o celebrar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
medida em que a eliminação desse erro substancial importou “modificação essencial” do decidido, tanto que decidiu em sentido contrário. (sumário elaborado pelo relator
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
vontade, pressupõe a prova de que o declaratário conhecia ou não devia ignorar a essencialidade para o declarante, sobre que incidiu o erro. 4-Beneficiando a parte contrária da presunção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
passando este a considerar-se não provado. VI - Só pode considerar-se existir erro essencial sobre a base do negócio determinante da anulação deste, quanto existe uma falsa representação
Relator: FRANCISCO CAETANO
parte da usufrutuária do prédio, então com 83 anos de idade e cuja essencialidade, face às circunstâncias do caso, sempre seria cognoscível pela outorgante associação de caça; IV – O prazo
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
prova de o avalista e o banco exequente terem reconhecido por acordo a essencialidade do “motivo” sobre o qual teria incidido o erro. V - Erro de julgamento não se deve
Relator: ANSELMO LOPES
não) dos descritos na acusação ou na pronúncia, servindo razões de economia processual e, essencialmente, de garantia para o exercício dos direitos de defesa consagrados