TRG
1883/22.9T8BCL.G1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
praticado um ato processual por erro ou lapso (embora não manifesto), deverá o tribunal esclarecer-se previamente junto das mesmas, sobre essa possibilidade, antes de tirar as consequências legais
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
praticado um ato processual por erro ou lapso (embora não manifesto), deverá o tribunal esclarecer-se previamente junto das mesmas, sobre essa possibilidade, antes de tirar as consequências legais
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