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61/14.5GBLSA.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão
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I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: ANSELMO LOPES
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Relator: FERNANDO BENTO
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Relator: ANA RESENDE
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