3 resultados

1. TRE2017-05-11

   4724/10.6TBSTB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFICÁCIA
   • ERRO
2. TRE2012-09-20

   6143/05.7TBSTB.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para

   • ERRO
   • REQUISITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
3. TRC2011-03-16

   790/10.2GCLRA.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   No Anexo ao Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria

   • ALCOOLEMIA
   • ERRO