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1. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
2. TRG2017-05-25

   1136/14.6T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • ERRO
   • POSSE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRC2016-12-06

   2466/11.4TBFIG.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O erro sobre as circunstâncias constitutivas da base negocial poderá determinar

   • ERRO
   • CIRCUNSTÂNCIAS
   • BASE NEGOCIAL
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • ANULAÇÃO
   • CONTRATO