4 resultados

1. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
2. TRE2024-10-25

   249/19.2T8STR-B.E1

   Relator: SUSANA COSTA CABRAL

   Não constando qualquer cominação no despacho judicial que fixou prazo aos AA

   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • FORMA
   • ERRO
   • COMINAÇÃO
3. TRE2022-04-07

   988/18.5T8EVR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Não tem aplicação o regime consagrado no artigo 800.º, n.º

   • ACTO MÉDICO
   • ERRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
4. TRE2020-02-18

   3137/19.9T9STB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O pedido de licença ambiental efectuado pela empresa proprietária da exploração

   • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • ERRO
   • NEGLIGÊNCIA