91/07.3PANZR.C1
Relator: ESTEVES MARQUES
O tribunal, à semelhança do que fez a entidade autuante, não está
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Relator: ESTEVES MARQUES
O tribunal, à semelhança do que fez a entidade autuante, não está
Relator: JORGE RAPOSO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. As instruções da D.G.V. constantes do ofício n.º 14811 de
Relator: VASQUES OSÓRIO
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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Relator: SUSANA COSTA CABRAL
Não constando qualquer cominação no despacho judicial que fixou prazo aos AA
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Quando no recurso seja impugnada a decisão da matéria de facto
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Nas situações de privação de liberdade indemnizáveis ... termos do nº 2
Relator: ISABEL FONSECA
1. Não sendo apresentadas impugnações, o art. 130º, nº3 do CIRE impõe
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I - O aval efectiva-se através da assinatura no verso do título
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de