2 resultados

1. TRE2018-07-12

   3444/11.9TBLLE.E2

   Relator: PAULO AMARAL

   A equidade é a justiça do possível e não a exacta ou

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRG2013-05-16

   7324/10.7TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - O recurso à equidade pressupõe que i) haja disposição legal que

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE A BASE DO NEGÓCIO
   • EQUIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA