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Relator: HENRIQUES GASPAR
suplemento de risco previsto no artigo 4, do Decreto-Lei n 381/89, de 28 de Outubro e os suplementos por serviço nas forças de segurança previstos nos artigos ... revestindo, essencialmente, a mesma natureza, e não são, consequentemente, cumuláveis; 2- O suplemento de risco, previsto no artigo 4 do Decreto-Lei n 381/89, de 28 de Outubro, é constituído
Relator: CRISTINA NEVES
primeiro”, quando existe outro seguro obrigatório celebrado pela sociedade de advogados, que cobre o risco em causa, uma vez que desta clausula não resulta a exclusão do risco, mas apenas
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato (art. 437º,1 CC). iv)- Pretender que a promitente-compradora devia ter pago ... rendimentos, afeta os princípios da boa fé e tal exigência não tem cobertura nos riscos do próprio contrato. v)- Não sendo de impor ao promitentes-vendedores que aceitem para sempre
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
idade e problemas de saúde) se encontrar ainda na esfera de risco de produção de danos daquela ação, ainda que indiretos. 2. Mantém-se sem redução a indemnização por danos
Relator: JORGE SANTOS
fixou a seguinte jurisprudência: “Sempre que a indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos
Relator: JORGE DOS SANTOS
fixou a seguinte jurisprudência: “Sempre que a indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pelo Conselheiro Garcia Marques, “sempre que a indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
não a partir da citação sempre que a indemnização por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objeto de cálculo atualizado, sendo que para se ajuizar se houve ou não
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
enriquecimento sem causa, mas antes de uma situação de liberdade contratual e dos riscos (da álea) que o correspondente exercício da actividade comercial comporta – artº 405º
Relator: José Augusto Araújo Veloso
rail de protecção com a ponta em forma de cunha viva aumentou o risco da produção de algumas consequências danosas, emergentes de acidentes de viação ocorridos nesse local, como