TRG
407/18.7T8AVV-B.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
legal da fixação segundo o prudente arbítrio do julgador, tomando em conta princípios de razoabilidade e proporcionalidade, isto é, de equidade
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
legal da fixação segundo o prudente arbítrio do julgador, tomando em conta princípios de razoabilidade e proporcionalidade, isto é, de equidade
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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1. No tocante às tabelas da Portaria n.º 377/2008, de 26.5
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Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: PAULO REIS
I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Um orçamento não pode servir, sem outros elementos de prova adicional
Relator: PAULA RIBAS
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1 - No caso de uma liquidação de sentença, o(a) Autor(a
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. São danos futuros previsíveis, aqueles que o lesado ainda não sofreu
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