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16 resultados nos descritores e sumários · 203 no texto integral

  2. TRG

    9/22.3T8MDR.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela 1ª instância, em observância dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso ... implica que o mesmo haja de ser considerado provado como decorrência lógica necessária. Com efeito, os princípios da imediação, da oralidade e concentração formam um todo que não pode operar

  3. TRC

    496/19.7T8VIS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    artigo 800º, nº 1, do C.Civil. IV – Em relação aos danos não patrimoniais, o princípio é o de que a indemnização deve calcular-se de acordo com a equidade ... C.Civil). V – Sem embargo, o recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios

  5. TRG

    2121/11.5TBVCT-B.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    princípios estruturantes do direito processual civil é o princípio do dispositivo, segundo o qual “às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles ... prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. VI - O princípio da cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade

  7. TRE

    4476/22.7T8STB.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    circunstancialismo que o faz titular do direito a indemnização, e expor a situação de necessidade que justifica a intervenção cautelar antecipatória daquele direito de indemnização, que in casu consubstanciaria ... perda total do veículo, sob pena de violação do princípio da equidade. VI – Deste modo, tendo a Requerente alegado a necessidade do veículo acidentado para o exercício da sua atividade

  8. TRCcitado por 4

    55/12.5TBOFR.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    lesado e as demais circunstâncias do caso, bem como as exigências do princípio da igualdade. 3.Na fixação do montante compensatório dos danos não patrimoniais associados à violação de certos tipos ... vida, integridade física, honra, personalidade moral), os ditames da equidade devem sobrepor-se à necessidade de salvaguarda da segurança jurídica

  10. TRG

    2874/19.2T8BCL.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    direito a alimentos entre ex-cônjuges no seguimento do divórcio está subordinado ao princípio da auto-suficiência de cada um, assumindo, pois, o direito a alimentos carácter temporário e subsidiário ... modelo, o direito a alimentos entre ex-cônjuges depende apenas dos pressupostos gerais de necessidade do alimentando, da possibilidade do obrigado e, ainda, da possibilidade de o alimentando prover

  11. TRG

    1041/18.7T8VRL.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados ... restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência

  12. TRG

    2984/22.9T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados ... confundem com arbitrariedade ou puro subjectivismo do julgador, impondo-lhe igualmente a observância do princípio da igualdade (no caso, a procura de uma uniformização de critérios, face nomeadamente a prévias