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1. TRG2026-02-19

   665/21.0T8PTL.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. A valoração da prova é feita livremente pelo julgador. Não é

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • EQUIDADE
   • REDUÇÃO DA RENDA
2. TRE2023-03-30

   3774/18.9T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de viação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
3. TRE2023-02-09

   219/22.3T8CTX.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ADVOGADO
   • EQUIDADE