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Relator: LUÍS CRAVO
recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios, não incompatível com a devida ... lesado e as demais circunstâncias do caso, bem como as exigências do princípio da igualdade
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
poder pôr em causa a segurança na aplicação do direito e o princípio da igualdade. II. A utilização de critérios de equidade não deve impedir que se tenham em consideração ... exigências do princípio da igualdade, no sentido de uma tendencial uniformização de parâmetros na fixação judicial das indemnizações, como também deverá ser dada a devida atenção às circunstâncias do caso
Relator: FONTE RAMOS
lesado e as demais circunstâncias do caso, bem como as exigências do princípio da igualdade. 3.Na fixação do montante compensatório dos danos não patrimoniais associados à violação de certos tipos
Relator: ABÍLIO RAMALHO
assim, potencialmente comprometa a ideal segurança da aplicação do direito e o princípio constitucional da igualdade relativa, (cfr. arts. 8.º, n.º 3, do C. Civil ... Civil), e sob pena de violação do princípio da igualdade, prevenido sob o art.º 13.º da Constituição Nacional, deverá também aproveitar às demais individualidades jurídicas elencadas
Relator: MARGARIDA SOUSA
equidade, o que não afasta, porém, a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios; III - Nada se tendo
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
equidade não deve impedir que se tenham em consideração as exigências do princípio da igualdade, no sentido de uma tendencial uniformização de parâmetros na fixação judicial das indemnizações, como também
Relator: ANA PESSOA
obter uma interpretação e aplicação uniformes do direito”, e no princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei (n.º 1 do artigo 13.º da Constituição da República
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1- Na sua vertente patrimonial, o dano biológico pode e deve ser
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A determinação da indemnização do dano não patrimonial é casuística e
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
parte e indeferir o requerido pela outra, justificadamente, não constitui violação do principio da igualdade das partes, na medida em que o principio tem ínsito um tratamento privilegiado
Relator: LUÍS CRAVO
artigo 800º, nº 1, do C.Civil. IV – Em relação aos danos não patrimoniais, o princípio é o de que a indemnização deve calcular-se de acordo com a equidade ... recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios, não incompatível com a devida
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
equitativos, há sempre uma margem de discricionariedade, apesar da preocupação de observância do princípio da igualdade e da uniformização de critérios. III - Contudo, não se deve confundir a equidade
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
desta forma se garantindo coerência, segurança jurídica, melhor Justiça e salvaguardando, ainda, o principio da igualdade
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
equidade não deve impedir que se tenham em consideração as exigências do princípio da igualdade, no sentido de uma tendencial uniformização de parâmetros na fixação judicial das indemnizações, como também
Relator: JOSÉ FLORES
poder pôr em causa a segurança na aplicação do direito e o princípio da igualdade; - Nesse conspecto, tendo em conta o circunstancialismo provado, considera-se ajustada a indemnização
Relator: MARIA GORETE MORAIS
dano biológico, um valor de referência comum sob pena de violação do princípio da igualdade, já que só se justificará atender aos rendimentos quando estes sofram uma diminuição efetiva
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
equidade não deve impedir que se tenham em consideração as exigências do princípio da igualdade, no sentido de uma tendencial uniformização de parâmetros na fixação judicial das indemnizações, como também
Relator: PAULO CORREIA
prejuízo das especificidades que se imponham no caso concreto, os princípios da igualdade e da unidade do direito impõem que na fixação dos danos não patrimoniais com recurso a juízo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
indemnização não impede que se tenham em conta as exigências decorrentes do princípio da igualdade e a inerente uniformização de critérios, pelo que devem sempre ser considerados os padrões indemnizatórios