TRE
2055/13.9TBABF.E3
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei
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Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A acção de prestação de contas do acompanhante, por apenso ao
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º , nº 7
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. Independentemente de outros danos que eventualmente se provem, o lesado tem
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Sumário1: Para a fixação do valor a atribuir a título de dano
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I - As prescrições presuntivas de que tratam os artigos 312.º a
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I. É hoje pacífico na jurisprudência que se deverá distinguir entre a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – A dúvida sobre a ocorrência de um facto alegado pela autora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O juiz pode valorizar qualquer das parcelas em que se desdobra
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Por regra, não existindo autorização da comissão de credores ou, na
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I) - A mera privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Enquanto não for publicada a portaria para a qual remete o
Relator: ELISABETE VALENTE
I – O contrato nos termos do qual o Autor se obrigou a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Decorre do disposto no n.º 1 do artigo 77º do
Relator: HIGINA CASTELO
I. Não se provando prejuízos concretos consequência da privação do uso de
Relator: PAULO SÁ
1.ª – No actual quadro jurídico, a competência material dos julgados de