TRCcitado por 9
3930/06.2TBLRA.C1
Relator: LUÍS CRAVO
não se sobrepõem àquele. 6. Sem embargo, o recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura
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Relator: LUÍS CRAVO
não se sobrepõem àquele. 6. Sem embargo, o recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura
Relator: VÍTOR AMARAL
condição e capacidade física, da resistência, da capacidade de certos esforços e correspondente necessidade de um esforço suplementar para obtenção do mesmo resultado, traduzindo-se numa empobrecida capacidade de utilização
Relator: FONTE RAMOS
vida, integridade física, honra, personalidade moral), os ditames da equidade devem sobrepor-se à necessidade de salvaguarda da segurança jurídica
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
direito de indemnização pela produção de um dano; b) a situação de necessidade económica do lesado; c) o nexo de causalidade entre a situação de necessidade verificada e o dano ... fixado um valor que assegure ao lesado, como antes do acidente, as suas necessidades básicas de acordo com o seu padrão de vida, sem descurar as despesas acrescidas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
circunstancialismo que o faz titular do direito a indemnização, e expor a situação de necessidade que justifica a intervenção cautelar antecipatória daquele direito de indemnização, que in casu consubstanciaria ... violação do princípio da equidade. VI – Deste modo, tendo a Requerente alegado a necessidade do veículo acidentado para o exercício da sua atividade comercial, e ainda que, para o substituir
Relator: PAULO REIS
T.A.C. a que se submeteu e dos medicamentos que se viu na necessidade de tomar; sofreu os incómodos e as dores inerentes à submissão aos tratamentos de Fisioterapia - Medicina Física ... analgésica e anti-inflamatória, em períodos de agudização, prevendo-se que se mantenha essa necessidade no futuro. V - Na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde
Relator: FONTE RAMOS
assim acordado não afastará o eventual direito a compensação/indemnização por benfeitorias necessárias ou úteis (que não podem ser removidas sem o detrimento da coisa) realizadas no prédio arrendado ... conta) fica desde já autorizada pela senhoria, a fazer no local arrendado, as obras necessárias aos fins a que o mesmo se destina e, todas as benfeitorias que fizer ficarão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados ... dores ao nível da anca), determinando consequências definitivas para a sua vida diária (necessidade de realizar esforços suplementares no exercício da sua profissão habitual, e impossibilidade de realizar parte
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
veículo de valor comercial reduzido pode estar em excelentes condições e satisfazer plenamente as necessidades do dono. Nestas circunstâncias a quantia equivalente ao valor de mercado do veículo (muitas vezes ... ínfima) não conduzirá à satisfação dessas mesmas necessidades, o que equivale a dizer-se que não reconstituirá o lesado na situação que teria se não fosse o acidente. VIII
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
incómodos e dores que estes acarretaram; os períodos de convalescença no leito com necessidade de auxílio de terceira pessoa, os períodos de deslocação de cadeira de rodas e depois ... auxilio de canadianas; a necessidade de acompanhamento com consultas e tratamentos em inúmeras sessões de reabilitação/fisioterapia, bem como de medicação ao longo da sua vida nos períodos de agudização
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Código Civil aplicar à determinação do preço, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 883.º, tal não pode deixar de significar que o tribunal deverá atender aos critérios ... mostra previsto no artigo 1004.º, com o mesmo teor, no caso presente, a necessária adaptação ao disposto no artigo 833.º pode ser encontrada através da avaliação da viabilidade
Relator: ALBERTO RUÇO
necessário que a privação do veículo cause uma diminuição ao nível da satisfação das necessidades do proprietário consideradas na sua globalidade. 2 - Concluindo-se pelo dano e não sendo possível ... adequada a título de indemnização pela paralisação diária de um veículo que satisfazia as necessidades básicas de deslocação do lesado e de um seu irmão que também o utilizava
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
certa tendência jurisprudencial, ainda que numa perspetiva actualística. II – Sendo previsível a necessidade de realização de uma cirurgia no futuro pela lesada, vítima de acidente de viação, mas desconhecendo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
transportes -, devendo esse valor ser ajustado à condição económica de ambos e às necessidades reais do acompanhado. 5. Se o quantitativo dos gastos do acompanhante, indicado na conta corrente, não
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade de maior uniformidade na sua quantificação, apesar de poder ter como factor de ponderação as tabelas financeiras usualmente utilizadas, como
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
irá agora repor de forma mais permanente través de implantes e da regeneração óssea necessária; a altura delicada, como é a adolescência, em que a imagem perante os outros assume
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
rendimentos por causa da incapacidade deverá fixar-se, ainda assim, uma indemnização pela necessidade de realizar maiores esforços para obtenção dos mesmos rendimentos. 4. A fixação da indemnização por danos
Relator: FERNANDO MONTEIRO
automóvel bastará que resulte dos autos que o seu proprietário o usaria normalmente, sem necessidade de prova dos prejuízos efetivos. 2 - Se não puder ser averiguado o valor exato
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
segurado, que determinaram na vítima lesões e sequelas dolorosas e persistentes que demandaram a necessidade de várias intervenções cirúrgicas, que perduram e se projetam no futuro, com um quantum doloris
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÔES
simplesmente andar, sofrendo ainda de dores recorrentes na perna e talalgia à direita, com necessidade de medicação com regularidade, com importante repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer fixada