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1. TRE2025-10-16

   338/22.6T8RMR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. Independentemente de outros danos que eventualmente se provem, o lesado tem

   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • USO IRREGULAR
   • EQUIDADE
2. TRG2023-06-22

   2121/11.5TBVCT-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Um dos princípios estruturantes do direito processual civil é o princípio

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • EQUIDADE
3. TRG2019-07-10

   3335/17.0T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   Para um lesado que à data do acidente tinha 21 anos de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
4. TRG2019-05-02

   1933/17.0T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Configura manobra de salvamento ou de último recurso a conduta empreendida

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA SEGURADORA
   • MANOBRA DE SALVAMENTO
   • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • EQUIDADE
   • RESSARCIBILIDADE DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS SOFRIDOS POR OUTREM
5. TRC2015-01-20

   69/13.8TBLSA.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Da declaração de insolvência de uma sociedade comercial advém a dissolução

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • EQUIDADE