29 resultados nos descritores e sumários · 167 no texto integral
Relator: OLGA MAURÍCIO
atribuição de indemnização é obrigatória entendemos que se deverá prescindir da verificação do pressuposto “gravidade do dano” porque se assim não fosse poderíamos concluir, em muitas situações, que não haveria ... situação económica e a situação económica do lesado, as especiais circunstâncias do caso, a gravidade do dano, etc., ou seja, todas as regras de boa prudência, de bom senso prático
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Cód. Civil, são ressarcíveis os danos não patrimoniais que, atenta a sua gravidade, mereçam ser tutelados, devendo, para este efeito, a gravidade do dano ser medida
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dupla valoração. IV. Na indemnização de danos não patrimoniais, deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando-se ainda o grau de culpabilidade do agente ... afirmação pessoal e de lazer valorizável em 2 pontos, numa escala de 7 de gravidade crescente), tudo a traduzir-se num défice funcional permanente de integridade físico-psíquica
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dupla valoração.. II. Na indemnização de danos não patrimoniais, deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando-se ainda o grau de culpabilidade ... para indemnizar lesado de 69 anos de idade, face ao número e à gravidade das lesões físicas registadas (traumatismo da coluna vertebral, traumatismo da coluna cervical, traumatismo do tórax, traumatismo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
consolidação das lesões é fixável no grau 5 numa escala de sete graus de gravidade crescente; - o condicionamento da autonomia na realização dos actos correntes da vida diária, familiar ... pessoa do A. é fixável no grau 4, numa escala de sete graus de gravidade crescente; - a Repercussão Permanente nas Actividades Desportivas e de lazer é fixável no grau
Relator: PAULO REIS
patrimoniais, devendo atender-se ao que decorre da factualidade provada quanto à extensão e gravidade dos danos causados, ao grau de culpabilidade do agente e às demais circunstâncias do caso ... Quantum doloris fixável no grau 4, numa escala de 7 graus de gravidade crescente; Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 7,76318 pontos com repercussão permanente na atividade
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
civil, sendo que relativamente aos danos não patrimoniais são ressarcidos aqueles que, pela sua gravidade, merecem a tutela do direito, sendo o respectivo valor fixado equitativamente, atendendo à culpabilidade ... critérios objectivos. V - A lei deixou ao tribunal a tarefa de determinar a gravidade merecedora de tutela e determinar qual o valor adequado ao ressarcimento, tarefa que assenta em juízos
Relator: CRISTINA NEVES
responsabilidade contratual é admissível a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais, desde que revistam gravidade suficiente para merecerem a tutela do direito – cfr, artº ... deve ser fixado equitativamente pelo Tribunal, atendendo às circunstâncias de cada caso, à sua gravidade, grau de culpabilidade do agente e à situação económica deste e do lesado – cfr. artºs
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
património moral dessa pessoa, devendo merecer a tutela do direito e, pela sua gravidade, ser indemnizados, nos termos previstos pelo artigo 496.º do Código Civil. 7 – A determinação ... calculada segundo critérios de equidade, atendendo-se não só à extensão e à gravidade dos danos, mas também ao grau de culpa do agente, à situação económica deste
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
Quantum Doloris”, fixado no grau 5, numa escala de sete graus de gravidade crescente, e, portanto, num grau bastante elevado, mantendo dores, que por vezes se agudizam com esforço ... dano estético no grau 2/em sete graus de gravidade crescente; o facto de que à data do acidente contava 42 anos de idade e, portanto, em pleno vigor da vida
Relator: ALCIDES RODRIGUES
exige-se que os danos não patrimoniais sejam graves e que mereçam, por essa gravidade, a tutela do direito (art. 496.º, n.º 1, do Cód. Civil ... simples contrariedades ou os meros incómodos apresentam um nível de gravidade objectiva insuficiente para justificar uma indemnização, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art. 496º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
atropelamento dentro dos referidos 50 metros até deveria ser menos provável e menor a gravidade das lesões causadas porque a lei impõe ao condutor que modera a velocidade na aproximação ... dores físicas, ‘o pretium ou quantum doloris’ possíveis de verificar através da extensão e gravidade das lesões e complexidade do seu tratamento clínico; e morais, traduzidas pelas aflições, desgostos, angústias
Relator: EMÍDIO SANTOS
expressamente que o montante da indemnização dos danos não patrimoniais dever ser proporcional à gravidade dos danos, a proporcionalidade entre a gravidade dos danos e o montante da indemnização
Relator: PAULO REIS
título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender-se à extensão e gravidade dos danos causados, ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÔES
permanente nas actividades desportivas e de lazer fixada no grau 5, numa escala de gravidade crescente em que o máximo corresponde a 7, e um dano estético de grau
Relator: PAULO REIS
patrimoniais, devendo atender-se ao que decorre da factualidade provada quanto à extensão e gravidade dos danos causados, ao grau de culpabilidade do agente e às demais circunstâncias do caso
Relator: VÍTOR AMARAL
concluir estar verificado um dano real/efetivo de privação do uso, que, pela sua gravidade e consequências, merece a tutela do direito no campo ressarcitório. 3. - A equidade, como justiça
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
lesada para desempenhar uma profissão que não a habitual, conciliável com a natureza e gravidade das lesões geradoras das incapacidades e no meio socioeconómico em que vive. II - Importará também
Relator: MARIA JOÃO MATOS
qualificações e competências). V. Na indemnização de danos não patrimoniais deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando-se ainda o grau de culpabilidade
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
equidade. 2 – A compensação fixada a esse título, terá que ser naturalmente proporcionada à gravidade dos prejuízos, devendo atender-se, nomeadamente à natureza das lesões causadas e suas sequelas