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1. TRG2017-10-09

   198/15.3T9PTL.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Não preenche a causa de exclusão da ilicitude prevista no artº

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • EPÍTETOS
   • ARTº 180º Nº 1 DO CP