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  1. TRE2026-05-21

    7926/24.4T8STB-A.E1

    Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

    1. A caução prestada nos termos do n.º 4 do artigo

    • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
    • ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL
    • RECURSO
    • EFEITO SUSPENSIVO

Fonte

  • Jurisprudência2287

Tribunal

  • ← todos
  • TRE2287

Ano

  • 2026150
  • 2025235
  • 2024164
  • 2023160
  • 2022154
  • 2021130
  • 2020107
  • 2019129
  • 2018122
  • 2017104
  • 2016125
  • 2015117
  • 201463
  • 201394
  • 2012101

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
  • NULIDADE65
  • MEDIDA DA PENA60
  • NULIDADE DA SENTENÇA57
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO55
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA48
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS45
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • ÓNUS DA PROVA31
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES31
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA29
  • ABUSO DE DIREITO29
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO28
  • REQUISITOS27
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO26
  • RECURSO26
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • EQUIDADE24
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO24
  • NE BIS IN IDEM24
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA23
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES23