4 resultados

1. TRG2024-05-29

   698/23.1T8MDL.G2

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Sendo a requerente da presente providência cautelar uma sociedade que tem

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • PERICULUM IN MORA
2. TRG2017-09-21

   443/17.0T8FLG.G1 – 1.ª

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O procedimento cautelar previsto no artº 21º, do Decreto-Lei nº

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 149/95 DE 24/07
3. TRE2016-01-21

   2730/13.8TBLLE.E1

   Relator: SILVIO SOUSA

   1. No seu articulado de oposição à providência decretada, deve o requerido

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • OPOSIÇÃO
4. TRC2011-09-06

   1607/10.3TBPBL.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. O fim visado pelo legislador, com a alteração introduzida no n

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • VEÍCULO
   • JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA