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  1. TRE2023-12-07

    172/22.3T8VRS.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

    • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
    • ACTO INÚTIL
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
    • ENTREGA DO BEM
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Fonte

  • Jurisprudência1076

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1076

Ano

  • 202696
  • 2025153
  • 202486
  • 202385
  • 202258
  • 202155
  • 202042
  • 201967
  • 201868
  • 201759
  • 201654
  • 201548
  • 201422
  • 201326
  • 201229

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO103
  • ÓNUS DA PROVA41
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO34
  • LIVRANÇA33
  • NULIDADE33
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • PRESCRIÇÃO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO22
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA21
  • AVALISTA20
  • CLÁUSULA PENAL19
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA18
  • RETRIBUIÇÃO18
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO18
  • EXECUÇÃO17
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • LIVRANÇA EM BRANCO17
  • PACTO DE PREENCHIMENTO17
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • REQUISITOS16
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16