9 resultados
Relator: CARLA OLIVEIRA
matéria de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. IV - Todavia, a Relação não deve reapreciar a matéria de facto ... inteligível. VI - Não satisfaz a aludida discriminação dos factos, a mera remessa para documentos, dados como reproduzidos e provados o que deles consta, se nada se explicitar quanto
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
testemunha ou de parte, tanto mais se o mesmo encontrar apoio no texto de documento conhecido nos autos. 3. A declaração de resolução de contrato de arrendamento pelo senhorio
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento, ainda que imperfeitamente expresso, salvo se tal sentido corresponder à vontade real das partes e as razões
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário (da responsabilidade do relator – artigo 663.º, n.º 7, do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. O pedido de entrega efetiva dos bens ao adquirente dos mesmos
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O regime estabelecido pelo artigo 6.º-E, n.º 7, alínea
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O direito de retenção do credor reclamante no processo de insolvência
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - É adequado o processo executivo para entrega de coisa certa, instaurado