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1. TRE2026-02-26

   3778/24.2T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade a que se reporta a primeira parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • VALOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ENTREGA DO BEM
2. TRE2025-11-13

   460/21.6T8STC.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Estando em

   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ENTREGA DO BEM
   • INTERPELAÇÃO
3. TRE2022-12-15

   6807/21.8T8STB-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   O regime estabelecido pelo artigo 6.º-E, n.º 7, alínea

   • ENTREGA DO BEM
   • ARRENDAMENTO
   • SUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
4. TRE2022-04-28

   2882/21.3T8STB-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Para se suspender a entrega de um imóvel, determinada pela sentença

   • EXECUÇÃO
   • ENTREGA DO BEM
   • COVID
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA