2 resultados

1. TRC2024-09-24

   5349/22.9T8VIS-A.S1.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - De decisões intercalares de rejeição de requerimentos de prova cabe recurso

   • ENTREGA DE MENOR
   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • RETENÇÃO ILÍCITA
2. TRG2019-06-06

   4864/18.3T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1) Demonstrando-se, em procedimento especial urgente para entrega

   • ENTREGA DE MENOR
   • CONVENÇÃO DE HAIA
   • LEI APLICÁVEL