4 resultados

1. TRE2026-03-12

   249/11.5T8FTR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A exoneração do passivo não se traduz numa faculdade do direito

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES
   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • CESSAÇÃO
2. TRE2023-06-26

   1993/18.7T9OER.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – No domínio do processo penal é possível a apresentação de peças

   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2023-05-25

   2218/21.3T9STB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – No domínio do processo penal é possível a apresentação de peças

   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2023-02-07

   223/15.8T9EVR.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – No domínio do processo penal é possível a apresentação de peças

   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE