3 resultados

1. TRE2026-03-12

   249/11.5T8FTR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A exoneração do passivo não se traduz numa faculdade do direito

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES
   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • CESSAÇÃO
2. TRE2023-05-25

   2218/21.3T9STB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – No domínio do processo penal é possível a apresentação de peças

   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRG2015-10-08

   2687/12.2YXLSB.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. Peticionando o Autor a entrega de documentos (recibo e comprovativos de

   • PRESCRIÇÃO
   • ENTREGA DE DOCUMENTOS