TRE
2218/21.3T9STB.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
não contém qualquer acrescentamento, novidade, alteração. VIII- Esta solução não belisca a vertente da celeridade processual pois o que está em causa é um prazo curto – 10 dias figuram como
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
não contém qualquer acrescentamento, novidade, alteração. VIII- Esta solução não belisca a vertente da celeridade processual pois o que está em causa é um prazo curto – 10 dias figuram como
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
fora junta em devido tempo. VIII- Esta solução não belisca a vertente da celeridade processual pois o que está em causa é um prazo curto – 10 dias figuram como prazo
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – No domínio do processo penal é possível a apresentação de peças