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1. TRE2025-09-18

   2991/23.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O cabeça de casal pode pedir aos herdeiros ou a terceiro

   • CABEÇA DE CASAL
   • ENTREGA
   • IMÓVEL
   • HERANÇA INDIVISA
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA