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1. TRE2026-02-12

   978/23.6T8LLE-C.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se os embargos de terceiro são deduzidos para que a

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ARRENDAMENTO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ENTREGA
   • TEMPESTIVIDADE
2. TRE2025-09-18

   2991/23.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O cabeça de casal pode pedir aos herdeiros ou a terceiro

   • CABEÇA DE CASAL
   • ENTREGA
   • IMÓVEL
   • HERANÇA INDIVISA
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA