2 resultados

1. TRE2026-02-12

   978/23.6T8LLE-C.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se os embargos de terceiro são deduzidos para que a

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ARRENDAMENTO
   • VENDA EXECUTIVA
   • ENTREGA
   • TEMPESTIVIDADE
2. TRE2020-10-06

   168/09.0GBTVR.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   1 - Estando provado que a assistente, enquanto empreiteira, colocou no local onde

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ENTREGA