2 resultados

1. TRE2025-09-18

   2991/23.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O cabeça de casal pode pedir aos herdeiros ou a terceiro

   • CABEÇA DE CASAL
   • ENTREGA
   • IMÓVEL
   • HERANÇA INDIVISA
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
2. TRE2020-10-06

   168/09.0GBTVR.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   1 - Estando provado que a assistente, enquanto empreiteira, colocou no local onde

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ENTREGA