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1. TRE2020-10-06

   168/09.0GBTVR.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   1 - Estando provado que a assistente, enquanto empreiteira, colocou no local onde

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ENTREGA
2. TRC2014-12-17

   5063/09.0TBLRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. A confissão tácita ou presumida assume força probatória plena, pelo que

   • CONFISSÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • COMPRA E VENDA
   • ENTREGA