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  1. TRC

    407/23.5T8SRE-A.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    depende, desde logo, da verificação de litisconsórcio voluntário entre o réu/executado e o interessado que se pretende chamar, o que pressupõe a existência de uma relação material controvertida ... autor/exequente na sua petição/requerimento, em que sejam sujeitos passivos réus/executados e interessado. (Sumário elaborado pelo Relator