Parecer n.º 1/1994

Relator: GARCIA MARQUES

empresas nacionais e estrangeiras; 3 - A essa data o acesso à actividade económica do saneamento básico era vedado a empresas privadas e a outas entidades da mesma natureza - artigo

• ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
• SECTOR PRIVADO
• ENTIDADE PRIVADA
• TRATAMENTO DE LIXO
• SANEAMENTO BÁSICO
• RESIDUO SÓLIDO