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2 resultados

  1. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO
  2. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA

Fonte

  • Jurisprudência2057
  • Arbitragem (CAAD)1350
  • Legislação (DR)424
  • Pareceres (PGR)230
  • Provedor de Justiça148
  • Tribunal Constitucional67
  • Direito da UE14
  • Trabalho — BTE12
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T1329
  • TRG871
  • TRC596
  • TRE488
  • DR-I424
  • PGR-CC230
  • PJ148
  • TCONST67
  • TCAS48
  • TCAN32
  • JP22
  • CAAD-A21
  • UE14
  • BTE12
  • AT-IV2

Ano

  • 2026242
  • 2025370
  • 2024463
  • 2023238
  • 2022217
  • 2021204
  • 2020198
  • 2019234
  • 2018224
  • 2017227
  • 2016147
  • 2015151
  • 2014114
  • 2013120
  • 2012116

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA102
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO98
  • NULIDADE72
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)70
  • ÓNUS DA PROVA65
  • Competência dos tribunais arbitrais64
  • USUCAPIÃO63
  • INDEMNIZAÇÃO55
  • IRC55
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • ABUSO DE DIREITO46
  • CASO JULGADO41
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI39
  • COMPETÊNCIA36
  • RECURSO36
  • EXPROPRIAÇÃO36
  • IVA33
  • LEGITIMIDADE32
  • IRS32
  • RESPONSABILIDADE CIVIL32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
  • PRESCRIÇÃO31
  • BALDIOS30
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA28
  • SEQUÊNCIA: ACATADA28