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2 resultados

  1. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO
  2. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA

Fonte

  • Jurisprudência9869
  • Arbitragem (CAAD)2082
  • Legislação (DR)1750
  • Tribunal Constitucional506
  • Pareceres (PGR)388
  • Provedor de Justiça376
  • Fiscal — vinculativas (AT)75
  • Direito da UE65
  • Trabalho — BTE58
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRG3666
  • TRE3010
  • TRC2603
  • CAAD-T2041
  • DR-I1750
  • TCONST512
  • PGR-CC388
  • PJ376
  • JP203
  • TCAS198
  • TCAN182
  • AT-IV75
  • UE65
  • BTE58
  • CAAD-A41
  • CNPD6
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026974
  • 20251519
  • 20241501
  • 2023991
  • 2022835
  • 2021726
  • 2020716
  • 2019815
  • 2018711
  • 2017765
  • 2016609
  • 2015565
  • 2014416
  • 2013500
  • 2012552

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO395
  • NULIDADE267
  • ÓNUS DA PROVA263
  • INDEMNIZAÇÃO262
  • ABUSO DE DIREITO247
  • NULIDADE DA SENTENÇA205
  • INSOLVÊNCIA188
  • PRESCRIÇÃO184
  • CASO JULGADO169
  • USUCAPIÃO168
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO161
  • REQUISITOS132
  • CADUCIDADE123
  • MEDIDA DA PENA123
  • RECURSO119
  • EXPROPRIAÇÃO112
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA108
  • PRAZO106
  • RESPONSABILIDADE CIVIL102
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS101
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ98
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA97
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO96
  • MATÉRIA DE FACTO92
  • EXECUÇÃO92