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2 resultados

  1. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO
  2. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA

Fonte

  • Jurisprudência21714
  • Arbitragem (CAAD)6925
  • Legislação (DR)5331
  • Tribunal Constitucional1037
  • Direito da UE780
  • Fiscal — vinculativas (AT)679
  • Pareceres (PGR)626
  • Provedor de Justiça593
  • Trabalho — BTE189
  • Proteção de dados20

Tribunal

  • CAAD-T6755
  • TRE6690
  • TRG6465
  • TRC5346
  • DR-I5331
  • JP2134
  • TCONST1051
  • UE780
  • AT-IV679
  • PGR-CC626
  • PJ593
  • TCAS581
  • TCAN469
  • BTE189
  • CAAD-A170
  • CNPD20
  • CCA15

Ano

  • 20262329
  • 20253668
  • 20243216
  • 20232552
  • 20222035
  • 20211983
  • 20201738
  • 20192014
  • 20181753
  • 20171807
  • 20161566
  • 20151450
  • 20141133
  • 20131123
  • 20121183

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO825
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO565
  • INSOLVÊNCIA547
  • NULIDADE455
  • INDEMNIZAÇÃO451
  • ÓNUS DA PROVA445
  • USUCAPIÃO417
  • ABUSO DE DIREITO411
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE389
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO381
  • CADUCIDADE370
  • IRC361
  • PRAZO334
  • RESPONSABILIDADE CIVIL312
  • NULIDADE DA SENTENÇA311
  • REQUISITOS284
  • CASO JULGADO276
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS249
  • RECURSO231
  • TÍTULO EXECUTIVO222
  • EXECUÇÃO205
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA200
  • IRS199
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA192
  • REVOGAÇÃO179