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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência4653
  • Arbitragem (CAAD)679
  • Tribunal Constitucional420
  • Legislação (DR)125
  • Provedor de Justiça55
  • Pareceres (PGR)55

Tribunal

  • TRG1726
  • TRE1566
  • TRC1190
  • CAAD-T671
  • TCONST430
  • DR-I125
  • TCAS68
  • PGR-CC55
  • PJ55
  • JP47
  • TCAN46
  • CAAD-A8

Ano

  • 2026506
  • 2025742
  • 2024628
  • 2023465
  • 2022320
  • 2021301
  • 2020295
  • 2019311
  • 2018280
  • 2017281
  • 2016246
  • 2015188
  • 2014138
  • 2013201
  • 2012189

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE308
  • NULIDADE PROCESSUAL201
  • IRREGULARIDADE174
  • NULIDADE DA SENTENÇA138
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO128
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
  • INSOLVÊNCIA97
  • RECURSO93
  • NOTIFICAÇÃO79
  • CASO JULGADO78
  • PRAZO76
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72
  • CONTRADITÓRIO69
  • EXECUÇÃO69
  • REQUISITOS69
  • DECISÃO SURPRESA65
  • FUNDAMENTAÇÃO62
  • ÓNUS DA PROVA61
  • NULIDADE INSANÁVEL55
  • TÍTULO EXECUTIVO53
  • ABUSO DE DIREITO52
  • IRREGULARIDADE PROCESSUAL51
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO51
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO49
  • NULIDADE DE SENTENÇA48