Parecer n.º 1/1994

Relator: GARCIA MARQUES

processo de incineração, ao qual eram admitidas empresas nacionais, agrupamentos de empresas nacionais, empresas estrangeiras agrupamentos de empresas estrangeiras e agrupamentos de empresas nacionais e estrangeiras; 3 - A essa data

• ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
• SECTOR PRIVADO
• ENTIDADE PRIVADA
• TRATAMENTO DE LIXO
• SANEAMENTO BÁSICO
• RESIDUO SÓLIDO