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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência13161
  • Arbitragem (CAAD)4123
  • Legislação (DR)3343
  • Direito da UE568
  • Pareceres (PGR)465
  • Tribunal Constitucional358
  • Provedor de Justiça305
  • Fiscal — vinculativas (AT)202
  • Trabalho — BTE128
  • Proteção de dados22

Tribunal

  • TRG4450
  • TRE4074
  • CAAD-T3972
  • DR-I3343
  • TRC3267
  • JP1064
  • UE568
  • PGR-CC465
  • TCONST360
  • PJ305
  • AT-IV202
  • CAAD-A151
  • TCAS151
  • TCAN149
  • BTE128
  • CNPD22
  • CCA4

Ano

  • 20261402
  • 20252113
  • 20241740
  • 20231510
  • 20221250
  • 20211106
  • 20201097
  • 20191347
  • 20181101
  • 20171147
  • 20161018
  • 20151061
  • 2014766
  • 2013695
  • 2012686

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO425
  • INDEMNIZAÇÃO344
  • ÓNUS DA PROVA343
  • NULIDADE309
  • INSOLVÊNCIA308
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO296
  • ABUSO DE DIREITO296
  • CONTRATO DE SEGURO236
  • CASO JULGADO225
  • TÍTULO EXECUTIVO219
  • RESPONSABILIDADE CIVIL216
  • NULIDADE DA SENTENÇA213
  • PRESCRIÇÃO209
  • REQUISITOS191
  • CADUCIDADE186
  • EXECUÇÃO180
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ168
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS158
  • IRC137
  • RECURSO136
  • PERSI131
  • ACIDENTE DE TRABALHO130
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO127
  • PRAZO123
  • RESOLUÇÃO121