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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência17045
  • Arbitragem (CAAD)6142
  • Legislação (DR)1734
  • Fiscal — vinculativas (AT)1670
  • Tribunal Constitucional1135
  • Pareceres (PGR)882
  • Provedor de Justiça515
  • Direito da UE225
  • Trabalho — BTE81
  • Proteção de dados14

Tribunal

  • CAAD-T6046
  • TRG5665
  • TRE5000
  • TRC4543
  • DR-I1734
  • AT-IV1670
  • TCONST1308
  • PGR-CC882
  • TCAS731
  • PJ515
  • TCAN504
  • JP409
  • UE225
  • CAAD-A96
  • BTE81
  • TC-CONF16
  • CNPD14
  • CCA4

Ano

  • 20261865
  • 20252927
  • 20242654
  • 20231988
  • 20221465
  • 20211437
  • 20201364
  • 20191580
  • 20181431
  • 20171584
  • 20161430
  • 20151361
  • 2014989
  • 2013973
  • 2012940

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO469
  • ÓNUS DA PROVA437
  • INSOLVÊNCIA410
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO359
  • INDEMNIZAÇÃO351
  • ACIDENTE DE TRABALHO341
  • NULIDADE335
  • IRC308
  • CASO JULGADO288
  • ABUSO DE DIREITO279
  • REQUISITOS260
  • NULIDADE DA SENTENÇA248
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA218
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE217
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS192
  • COMPETÊNCIA MATERIAL191
  • RESPONSABILIDADE CIVIL184
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ183
  • IRS183
  • PRESCRIÇÃO180
  • RECURSO177
  • LEGITIMIDADE177
  • CADUCIDADE170
  • USUCAPIÃO161
  • IVA158