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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência5901
  • Arbitragem (CAAD)2055
  • Pareceres (PGR)276
  • Legislação (DR)208
  • Provedor de Justiça134
  • Tribunal Constitucional100
  • Direito da UE25
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • CAAD-T2032
  • TRG2005
  • TRC1850
  • TRE1562
  • PGR-CC276
  • DR-I208
  • JP181
  • TCAS145
  • TCAN141
  • PJ134
  • TCONST117
  • UE25
  • CAAD-A23
  • AT-IV4
  • BTE2

Ano

  • 2026467
  • 2025764
  • 2024697
  • 2023532
  • 2022425
  • 2021394
  • 2020417
  • 2019461
  • 2018463
  • 2017482
  • 2016412
  • 2015372
  • 2014314
  • 2013312
  • 2012303

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA240
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO213
  • TÍTULO EXECUTIVO181
  • NULIDADE156
  • USUCAPIÃO135
  • CASO JULGADO128
  • ABUSO DE DIREITO127
  • PRESCRIÇÃO126
  • INDEMNIZAÇÃO117
  • IRC116
  • EXECUÇÃO107
  • NULIDADE DA SENTENÇA103
  • INSOLVÊNCIA95
  • RESPONSABILIDADE CIVIL84
  • REQUISITOS84
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO79
  • CAUSA DE PEDIR78
  • CADUCIDADE75
  • EMBARGOS DE EXECUTADO72
  • IRS70
  • LEGITIMIDADE68
  • NULIDADE DE SENTENÇA66
  • RECURSO65
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA65
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA64