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2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência1137
  • Legislação (DR)210
  • Pareceres (PGR)123
  • Provedor de Justiça50
  • Direito da UE36
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Tribunal Constitucional16
  • Trabalho — BTE4

Tribunal

  • TRE413
  • TRC361
  • TRG322
  • DR-I210
  • PGR-CC123
  • PJ50
  • UE36
  • JP35
  • CAAD-T34
  • TCONST16
  • BTE4
  • TCAN3
  • TCAS3
  • CAAD-A1

Ano

  • 202655
  • 2025105
  • 202480
  • 202382
  • 202247
  • 202148
  • 202066
  • 201961
  • 201853
  • 201757
  • 201657
  • 201557
  • 201438
  • 201371
  • 201275

Descritor

  • ← todos
  • PRISÃO PREVENTIVA91
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES38
  • MEDIDA DA PENA38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL35
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • NULIDADE30
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS28
  • MEDIDAS DE COACÇÃO28
  • ÓNUS DA PROVA27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • RISCO AGRAVADO20
  • REQUISITOS20
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI18
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE18
  • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO18
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE16
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA15
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE15
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO15
  • RECURSO15