Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

2 resultados

  1. PGR-CC1996-04-18

    Parecer n.º 67/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • EXAME DE CONDUÇÃO
    • CENTRO DE EXAME
    • CARTA DE CONDUÇÃO
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO
    • INSPECÇÃO PERIÓDICA
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)503

Tribunal

  • PGR-CC503

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20237
  • 20226
  • 20215
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201714
  • 20166
  • 20156
  • 20145
  • 20139
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI60
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS48
  • COMPETÊNCIA37
  • RISCO AGRAVADO37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • INCOMPATIBILIDADE32
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • NULIDADE24
  • ESTADO24
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
  • ESTATUTO22
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21
  • REMUNERAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
  • PESSOA COLECTIVA20
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
  • MILITAR18
  • AUTORIZAÇÃO18
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA18
  • PROCESSO PENAL17
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17